0266818-70.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.200,38

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIMAR FERNANDES ROCHA

CPF 046.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:34

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUCIMAR FERNANDES ROCHA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL Recurso extraordinário nº 0266818-70.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário (ID 5814827) interposto por Lucimar Fernandes Rocha, irresignada com o acórdão de ID 5814828, donde consta que a 3ª Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso inominado por ela interposto, mantendo

24/08/2023, 00:00

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/01/2023, 13:08

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

22/03/2022, 13:30

Mov. [49] - Encerrar análise

22/03/2022, 13:29

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/03/2022, 13:26

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

21/03/2022, 20:30

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965261-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/03/2022 15:01

21/03/2022, 15:17

Mov. [45] - Encerrar análise

17/03/2022, 11:44

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

08/03/2022, 20:45

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 01:55

Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

04/03/2022, 15:28

Documentos

DESPACHO

•29/02/2024, 18:03

DECISÃO

•23/08/2023, 05:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:55

EMENTA

•08/08/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 20:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 20:45

SENTENÇA

•24/01/2022, 22:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 20:13