0266818-70.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.200,38

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIMAR FERNANDES ROCHA

CPF 046.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES ROCHA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 25/08/2023. Documento: 6190094

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 6190094

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 05:48

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2023, 05:48

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:13

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/01/2023, 17:25

Mov. [31] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente

15/12/2022, 13:10

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00058417-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/12/2022 16:07

15/12/2022, 13:04

Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

08/12/2022, 13:06

Mov. [28] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/12/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2983

08/12/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO

•23/08/2023, 05:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 15:55

EMENTA

•08/08/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 20:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2022, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 20:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/01/2022, 22:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 20:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 20:00