0289101-87.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 816,06

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA SALVELINA SANTIAGO MAGALHAES

CPF 081.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:14

Juntada de documentos diversos

28/09/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA SALVELINA SANTIAGO MAGALHAES RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL Recurso extraordinário nº 0289101-87.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário (ID 6068016) interposto por Maria Salvelina Santiago Magalhães, irresignada com o acórdão de ID 6068029, donde consta que a 3ª Turma Recursal conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso ino

24/08/2023, 00:00

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 18:28

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

25/04/2022, 15:58

Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

25/04/2022, 15:54

Mov. [48] - Encerrar análise

19/04/2022, 14:45

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

19/04/2022, 14:45

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01345721-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 01:53

19/04/2022, 02:08

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2022, 15:22

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

13/04/2022, 10:38

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02017904-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/04/2022 16:12

12/04/2022, 16:38

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821

08/04/2022, 21:01

Documentos

DESPACHO

•16/10/2023, 13:22

DECISÃO

•23/08/2023, 05:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:04

EMENTA

•12/09/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 19:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 21:06

SENTENÇA

•16/03/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 13:47