0289101-87.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 816,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SALVELINA SANTIAGO MAGALHAES

CPF 081.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA SALVELINA SANTIAGO MAGALHAES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Publicado Decisão em 25/08/2023. Documento: 7688390

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7688390

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 05:51

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2023, 05:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:12

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 18:22

Mov. [30] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente

15/12/2022, 13:13

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00058416-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/12/2022 16:06

15/12/2022, 13:11

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

08/12/2022, 13:07

Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/12/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2983

08/12/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO

•23/08/2023, 05:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:04

EMENTA

•12/09/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 19:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 21:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/03/2022, 16:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 13:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 18:30