0200404-10.2022.8.06.0081

Procedimento Comum CívelTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.241,10

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA

CPF 896.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GRANJA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:44

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:55

Juntada de despacho

09/01/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200404-10.2022.8.06.0081. APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA APELADO: MUNICIPIO DE GRANJA EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRANJA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO NO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200404-10.2022.8.06.0081. APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA APELADO: MUNICIPIO DE GRANJA EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRANJA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO NO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200404-10.2022.8.06.0081 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/01/2023, 17:58

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:39

Mov. [19] - Certidão emitida

10/11/2022, 15:53

Mov. [18] - Certidão emitida

09/11/2022, 11:35

Documentos

DECISÃO

•09/04/2024, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2023, 10:27

DESPACHO

•16/08/2023, 16:07

DESPACHO

•01/08/2023, 11:47

DESPACHO

•25/05/2023, 17:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 12:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/07/2022, 12:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 16:54