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0200404-10.2022.8.06.0081
Apelação CívelTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 13.241,10
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA
CPF 896.***.***-53
MUNICIPIO DE GRANJA
CNPJ 07.***.***.0001-80
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRANJA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/01/2024, 10:35Transitado em Julgado em 10/10/2023
07/12/2023, 16:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:02Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:02Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 7808170
15/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 7808170
14/09/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 21:18Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 12:15Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2023, 12:14Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/09/2023, 16:01Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA - CPF: 896.340.123-53 (APELANTE) e não-provido
05/09/2023, 10:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023, 17:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/09/2023, 10:27
DESPACHO
•16/08/2023, 16:07
DESPACHO
•01/08/2023, 11:47
DESPACHO
•25/05/2023, 17:55
SENTENÇA (OUTRAS)
•19/07/2022, 12:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/05/2022, 16:54