0061939-24.2009.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.781,29

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0061939-24.2009.8.06.0001. RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: _ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Id 7970749), adversando acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público que, negou provimento ao apelo (Id 7462275) opo

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061939-24.2009.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: FRANCISCO LUIZ XIMENES SALUSTIANO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE SATISFAZER O CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 16:24

Juntada de Informações

19/06/2023, 16:24

Juntada de Informações

19/06/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 16:22

Juntada de Certidão

17/05/2023, 22:09

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 23:16

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/08/2022, 03:20

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2022, 13:02

Mov. [49] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 17:08

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2022, 14:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 13:58

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240288-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/07/2022 00:10

20/07/2022, 00:45

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/07/2022, 02:56

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:11

Despacho

•08/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 07:17

Petição

•07/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 23:02

Decisão

•06/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 16:20

Despacho

•12/07/2023, 16:13

Despacho

•20/06/2023, 14:07

Documentos Diversos

•27/07/2022, 17:08

Sentença

•20/06/2022, 10:37