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0052744-69.2020.8.06.0117
Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 261.250,00
Orgao julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/06/2025, 16:35Juntada de despacho
21/02/2025, 17:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052744-69.2020.8.06.0117. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado do Ceará, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, que julgou parcialmente procedentes os pedidos for
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0052744-69.2020.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024, 08:56Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2024, 21:28Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:44Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78503986
15/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78503986
09/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052744-69.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CESAR SOARES CAMPOS - CE8913-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente, no prazo de quinze dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
09/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78503986
08/02/2024, 05:30Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 14:42Conclusos para despacho
22/01/2024, 09:16Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77278063
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de apelação
19/01/2024, 12:15Documentos
Despacho
•24/11/2025, 15:14
Decisão
•16/09/2025, 13:09
Decisão
•26/11/2024, 12:35
Despacho
•22/07/2024, 11:38
Decisão
•16/06/2024, 12:48
Despacho
•08/04/2024, 12:06
Despacho
•05/03/2024, 17:26
Despacho
•22/01/2024, 14:42
Intimação da Sentença
•19/12/2023, 20:35
Intimação da Sentença
•19/12/2023, 20:35
Sentença
•19/12/2023, 15:42
Despacho
•04/09/2023, 16:59
Despacho
•22/05/2023, 14:09
Despacho
•25/11/2022, 18:09
Despacho de Mero Expediente
•07/09/2022, 12:10