0052744-69.2020.8.06.0117

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 261.250,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 030.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 15:41

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16130534

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16130534

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16130534

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

26/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de parecer do mp

11/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 12:35

Despacho

•22/07/2024, 11:38

Decisão

•16/06/2024, 12:48

Despacho

•08/04/2024, 12:06

Despacho

•05/03/2024, 17:26

Despacho

•22/01/2024, 14:42

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 20:35

Intimação da Sentença

•19/12/2023, 20:35

Sentença

•19/12/2023, 15:42

Despacho

•04/09/2023, 16:59

Despacho

•22/05/2023, 14:09

Despacho

•25/11/2022, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2022, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 16:12