3001009-06.2023.8.06.0160

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

IVONETE MARIA DE PAIVA FERREIRA

CPF 513.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 09:17

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de IVONETE MARIA DE PAIVA FERREIRA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:34

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17883952

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17883952

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17883952

12/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2025, 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536100

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536100

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536100

27/01/2025, 18:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 19:00

Despacho

•27/01/2025, 16:48

Despacho

•26/11/2024, 11:25

Despacho

•19/11/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 13:45

Intimação da Sentença

•31/07/2024, 13:45

Sentença

•30/07/2024, 19:56

Despacho

•22/05/2024, 11:43

Despacho

•21/11/2023, 14:29

Despacho

•21/09/2023, 11:15

Despacho

•11/09/2023, 14:54