0000062-30.2019.8.06.0067

Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES VERAS

CPF 740.***.***-34

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIANA RODRIGUES VERAS

CPF 601.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104•Representa: ATIVO

LUIS ANDRE MARTINS LIMA

OAB/DF 13327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 12602803

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 12602803

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

07/06/2024, 16:27

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12602803

07/06/2024, 16:17

Declarada incompetência

29/05/2024, 09:18

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:23

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:24

Documentos

DECISÃO

•29/05/2024, 09:18

DESPACHO

•14/05/2024, 10:23

DESPACHO

•11/12/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/09/2023, 15:41

SENTENÇA

•31/08/2023, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 02:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 20:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 12:16