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3001568-46.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2023
Valor da Causa
R$ 13.861,54
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTENUSIA ALVES FERREIRA
CPF 044.***.***-61
TAP
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0011-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 11:16Expedido alvará de levantamento
26/09/2024, 11:15Juntada de certidão
02/07/2024, 13:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2024, 13:08Publicado Decisão em 19/12/2023. Documento: 77247859
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTENUSIA ALVES FERREIRA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA R. H. Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95); sendo a parte legítima para tal mister; o recurso é tempestivo (art. 42, caput), por meio de advogado (§ 2º, do art. 41), tendo sido efetuado o preparo (§ 1º, do art. 42). Assim, presentes 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3001568-46.2023.8.06.0003
18/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77247859
18/12/2023, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/12/2023, 17:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77247859
15/12/2023, 18:31Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2023, 18:31Conclusos para decisão
15/12/2023, 09:32Juntada de Petição de recurso
14/12/2023, 15:55Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72977751
06/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3001568-46.2023.8.06.0003 1. Vistos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Antenusia Alves Ferreira (Id nº 71569794) em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial (Id nº 71022138). 3. Garantindo o contraditório, a parte recorrida foi intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração, oportunidade em que apresentou suas contrarrazões, pugnando pelo desprovimento do recurso (Id nº 71809442). 4. No essencial é o relat
05/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72977751
05/12/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/06/2024, 14:14
DECISÃO
•15/12/2023, 18:31
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/12/2023, 16:46
SENTENÇA
•04/12/2023, 12:05
SENTENÇA
•30/10/2023, 17:16
DECISÃO
•19/09/2023, 13:44
DESPACHO
•12/09/2023, 15:07