3028946-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

VICTOR MOREIRA PLACIDO COSTA

CPF 056.***.***-61

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de comunicação

16/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 14:32

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:32

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 14040607

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14040607

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14040607

27/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:23

Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 12806797

17/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2024, 15:45

Despacho

•13/06/2024, 15:25

Despacho

•15/04/2024, 13:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 15:10

Despacho

•18/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/12/2023, 18:30

Decisão

•19/12/2023, 12:42

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 13:15

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 13:15

Sentença

•27/11/2023, 16:22

Despacho

•23/10/2023, 19:44

Despacho

•17/10/2023, 12:04

Decisão

•21/09/2023, 11:13

Despacho

•28/08/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 16:57