3032829-35.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.259,72

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2025, 14:28

Alterado o assunto processual

10/04/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87088372

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87088372

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: LIA MAGALHÃES MORENO Requeridos: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV e ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O Irresignada com a sentença proferida pelo Juízo, a parte autora manejou Recurso Inominado, nos moldes do art. 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Tratando-se de recurso inominado, contendo preliminar de concessão de gratuidade judiciária, antes de exerce Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3032829-35.2023.8.06.0001

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87088372

28/05/2024, 17:37

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 08:25

Despacho

•23/04/2025, 17:40

Despacho

•23/04/2025, 17:40

Decisão

•19/02/2025, 09:51

Decisão

•27/05/2024, 12:44

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 17:19

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 21:56

Sentença

•13/03/2024, 14:38

Despacho

•01/03/2024, 14:26

Despacho

•08/02/2024, 19:24

Despacho

•08/02/2024, 19:24

Decisão

•10/10/2023, 10:32

Decisão

•04/10/2023, 11:29