3032829-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.259,72

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIA MAGALHAES MORENO

CPF 246.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/CE 46009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:52

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25293122

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25293122

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 15:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 08:25

Despacho

•23/04/2025, 17:40

Despacho

•23/04/2025, 17:40

Decisão

•19/02/2025, 09:51

Decisão

•27/05/2024, 12:44

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 17:19

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 21:56

Sentença

•13/03/2024, 14:38

Despacho

•01/03/2024, 14:26

Despacho

•08/02/2024, 19:24

Despacho

•08/02/2024, 19:24

Decisão

•10/10/2023, 10:32

Decisão

•04/10/2023, 11:29