3032736-72.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LARISSA XIMENES MESQUITA

CPF 605.***.***-22

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LINGE ELIAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 45489•Representa: ATIVO

YVINA CAVALCANTE DE LIMA

OAB/CE 43761•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 12:46

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de LARISSA XIMENES MESQUITA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 11:20

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744753

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744753

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744753

16/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 17:36

Despacho

•11/02/2025, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:47

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•04/09/2024, 14:55

Despacho

•05/08/2024, 10:06

Despacho

•08/07/2024, 11:56

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 21:50

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 21:50

Sentença

•15/03/2024, 11:35

Despacho

•18/01/2024, 18:19

Despacho

•24/11/2023, 18:38

Despacho

•10/11/2023, 15:59

Despacho

•03/10/2023, 18:34