3019819-21.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANATERCIA BENICIO DUARTE

CPF 820.***.***-04

Autor

CARLOS DAVID MESQUITA CASTRO

CPF 941.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:20

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17582590

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17582590

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17582590

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17582590

31/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:34

Negado seguimento a Recurso

30/01/2025, 16:02

Negado seguimento ao recurso

30/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 16:02

Despacho

•13/01/2025, 15:33

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•27/10/2024, 17:35

Despacho

•21/10/2024, 16:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:15

Despacho

•08/07/2024, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:09

Despacho

•09/02/2024, 18:41

Decisão

•12/12/2023, 10:20

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 15:08

Sentença

•13/11/2023, 14:14

Despacho

•26/10/2023, 16:40