0000163-81.2008.8.06.0090

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

IVAN ARAUJO SILVA

CPF 480.***.***-78

Reu

FRANCIEUDO FELIX MOTA

CPF 720.***.***-04

Reu

NEZIANE DE OLIVEIRA PINHO

CPF 992.***.***-97

Reu

MARCIANO PINHEIRO BARROS

CPF 812.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE PEREIRA SOUZA

OAB/CE 20020•Representa: PASSIVO

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR

OAB/CE 20980•Representa: PASSIVO

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 12:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de IRENE ALVES SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA CHAVES MENDES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de NEZIANE DE OLIVEIRA PINHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ARTEIZIA NOGUEIRA LIMA BARROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCIEUDO FELIX MOTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de IVAN ARAUJO SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARCIANO PINHEIRO BARROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de EGILDO MARQUES DE SOUSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 09:40

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29730164

23/10/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 18:49

Despacho

•06/10/2025, 16:38

Despacho

•30/08/2025, 06:34

Decisão

•21/08/2025, 13:26

Despacho

•04/07/2025, 10:52

Decisão

•03/07/2025, 09:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:51

Decisão

•18/02/2025, 22:16

Decisão

•11/09/2024, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 22:05