3027443-24.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaJuros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.791,98

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 198599609

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 198599609

24/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198599609

23/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 17:12

Juntada de outros documentos

01/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189834832

06/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 17:12

Despacho

•26/01/2026, 13:42

Despacho

•12/11/2025, 14:30

Decisão

•26/09/2025, 18:18

Decisão

•22/07/2025, 18:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 19:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 19:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 10:58

Despacho

•18/12/2024, 19:31

Despacho

•13/12/2024, 12:01

Despacho

•29/11/2024, 15:10

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:33

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:33

Sentença

•29/10/2024, 20:38

Despacho

•13/08/2024, 14:17