3027443-24.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.791,98

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

SUELY FREITAS DO NASCIMENTO

CPF 942.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUSTAVO ADOLFO DO NASCIMENTO

OAB/CE 46905•Representa: PASSIVO

LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO

OAB/CE 27199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/06/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 09:53

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO ADOLFO DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 19:26

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20269680

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20269680

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269680

14/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 12:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

14/05/2025, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 10:58

Despacho

•18/12/2024, 19:31

Despacho

•13/12/2024, 12:01

Despacho

•29/11/2024, 15:10

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:33

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 15:33

Sentença

•29/10/2024, 20:38

Despacho

•13/08/2024, 14:17

Despacho

•24/10/2023, 16:16

Despacho

•18/10/2023, 15:31

Decisão

•08/08/2023, 17:45