0219886-87.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.130,16

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:08

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:44

Juntada de despacho

21/06/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0219886-87.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RAYSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: RAYSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DESPACHO O recurso interposto pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN-CE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 16/11/2023 (Expediente eletrônico FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0219886-87.2022.8.06.0001

01/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para Instância Superior

26/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/01/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença ID 71145258, foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária (autora) para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o ca

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72904464

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72904464

06/12/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71145258

08/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:40

DESPACHO

•06/02/2024, 09:42

DESPACHO

•31/01/2024, 11:16

DECISÃO

•30/11/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 11:32

SENTENÇA

•25/10/2023, 15:41

DECISÃO

•29/05/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 17:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/03/2022, 22:36