0219886-87.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.130,16

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE JESUS HOLANDA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-31

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 11:11

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:11

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12329096

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12329096

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12329096

16/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:12

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRIDO) e não-provido

13/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/04/2024, 19:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:40

DESPACHO

•06/02/2024, 09:42

DESPACHO

•31/01/2024, 11:16

DECISÃO

•30/11/2023, 17:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2023, 11:32

SENTENÇA

•25/10/2023, 15:41

DECISÃO

•29/05/2023, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 17:21