3035801-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 68.763,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA

CPF 317.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETO

OAB/CE 13704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:48

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:12

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 28160067

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 28160067

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28160067

24/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

11/09/2025, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 18:32

Despacho

•30/07/2025, 09:40

Despacho

•17/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 22:31

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 22:15

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 22:15

Intimação da Sentença

•01/11/2024, 22:15

Sentença

•30/10/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:28

Despacho

•06/06/2024, 13:37

Despacho

•26/02/2024, 17:52

Decisão

•14/11/2023, 14:54