3032381-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELISABETH ALESSANDRA TRINDADE DE ARAUJO

CPF 524.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB/CE 33397•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA

OAB/CE 41897•Representa: ATIVO

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA

OAB/CE 38619•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/04/2025, 16:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:41

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18227078

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18227078

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2025, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18227078

17/03/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ELISABETH ALESSANDRA TRINDADE DE ARAUJO em 14/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:28

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 22:46

Documentos

Despacho

•06/04/2025, 19:18

Despacho

•21/02/2025, 13:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 19:17

Despacho

•29/10/2024, 10:38

Despacho

•11/09/2024, 18:38

Despacho

•03/07/2024, 18:33

Despacho

•12/06/2024, 13:23

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•02/05/2024, 10:27

Decisão

•24/04/2024, 15:55

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 21:52

Intimação da Sentença

•21/03/2024, 21:52

Sentença

•15/03/2024, 11:47

Despacho

•26/01/2024, 16:28

Despacho

•16/11/2023, 14:53

Despacho

•28/09/2023, 18:37