3037642-08.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:02

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:20

Juntada de despacho

04/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JACQUELINE MENESES DE ANDRADE, MARIA ARISA MENESES DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3037642-08.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ce

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:17

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86062297

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86062297

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado do ente público, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86062297

16/05/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:47

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:15

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 14:45

Despacho

•06/06/2024, 23:05

Despacho

•15/05/2024, 13:47

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 08:26

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 08:26

Sentença

•26/03/2024, 17:34

Despacho

•21/02/2024, 15:29

Decisão

•07/12/2023, 15:14