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3037642-08.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
CNPJ 07.***.***.0001-98
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
JACQUELINE MENESES DE ANDRADE
CPF 230.***.***-15
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MARIA ARISA MENESES DE ANDRADE
CPF 235.***.***-87
Advogados / Representantes
DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA
OAB/CE 16158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/12/2024, 09:04Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024, 09:04Juntada de Certidão
04/12/2024, 09:04Juntada de certidão
04/12/2024, 09:02Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15375994
31/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15375994
30/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15375994
29/10/2024, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 11:59Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
25/10/2024, 14:45Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/10/2024, 08:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024, 16:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024, 00:16Juntada de certidão
20/08/2024, 10:53Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/06/2024 23:59.
20/08/2024, 00:22Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.
20/08/2024, 00:21Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/10/2024, 14:45
DESPACHO
•06/06/2024, 23:05
DESPACHO
•15/05/2024, 13:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/04/2024, 08:26
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/04/2024, 08:26
SENTENÇA
•26/03/2024, 17:34
DESPACHO
•21/02/2024, 15:29
DECISÃO
•07/12/2023, 15:14