0176153-86.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.514,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Conflito de competência cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190636338

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 190636338

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190636338

25/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de JULIO YURI RODRIGUES ROLIM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de ALEX DE SOUZA ABREU em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180352289

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180352289

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180352289

05/11/2025, 11:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 08:57

Despacho

•02/02/2026, 09:06

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:46

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:45

Sentença

•01/11/2025, 10:33

Despacho

•24/09/2025, 15:42

Despacho

•27/03/2025, 19:13

Despacho

•30/09/2024, 08:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 13:40

Despacho

•21/05/2024, 11:57

Despacho

•11/05/2024, 09:05

Decisão

•24/01/2024, 15:18

Decisão

•05/12/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 19:13

Documentos Diversos

•23/03/2017, 13:35