0001320-58.2017.8.06.0160

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 106.868,38

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de RENATO CATUNDA MESQUITA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de EDITH HANA XAVIER DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:47

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79865623

21/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79865623

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ1ª Vara da Comarca de Acopiara ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129/133 do provimento de nº 02/2021, publicado às FLS. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emendado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as partes recorridas/requeridas, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Empós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE para apreciação do recurso. Santa Q

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ1ª Vara da Comarca de Acopiara ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129/133 do provimento de nº 02/2021, publicado às FLS. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emendado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as partes recorridas/requeridas, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Empós, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE para apreciação do recurso. Santa Q

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79865623

20/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 11:23

Despacho

•20/03/2025, 13:42

Despacho

•24/05/2024, 16:43

Despacho

•20/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Sentença

•07/12/2023, 18:26

Despacho

•27/03/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 14:17

Ata de Audiência (Outras)

•28/06/2022, 12:44

Ata de Audiência (Outras)

•28/06/2022, 12:44