0001320-58.2017.8.06.0160

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 106.868,38

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ

CNPJ 07.***.***.0001-69

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

Advogados / Representantes

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA

OAB/CE 29912•Representa: ATIVO

FRANCISCO FELIPE TIMBO PEREIRA

OAB/CE 32095•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA

OAB/CE 27654•Representa: PASSIVO

RENATO CATUNDA MESQUITA

OAB/CE 22972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 11:02

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 13/02/2026

25/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - IPESQ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de Cleidir Jander Lima Moraes em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 19:56

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30789689

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30789689

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30789689

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30789689

20/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 11:23

Despacho

•20/03/2025, 13:42

Despacho

•24/05/2024, 16:43

Despacho

•20/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 09:12

Sentença

•07/12/2023, 18:26

Despacho

•27/03/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 14:17

Ata de Audiência (Outras)

•28/06/2022, 12:44

Ata de Audiência (Outras)

•28/06/2022, 12:44