0051552-41.2021.8.06.0158

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

SANDRA HELENA PAZ DE OLIVEIRA

CPF 046.***.***-86

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ JOSE SILVA

OAB/CE 6384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:30

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de SANDRA HELENA PAZ DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11292800

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11292800

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11292800

22/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2024, 09:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:27

DESPACHO

•28/02/2024, 15:37

DESPACHO

•11/12/2023, 19:40

DECISÃO

•07/12/2023, 10:14

DESPACHO

•01/12/2023, 18:38

DESPACHO

•20/09/2023, 15:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 07:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2023, 07:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 10:02

SENTENÇA

•18/07/2023, 19:14

DESPACHO

•06/03/2023, 20:07

EMENTA

•28/07/2022, 17:18

EMENTA

•28/07/2022, 17:18

EMENTA

•28/07/2022, 17:18