Procedimento Comum Cível 0051552-41.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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0051552-41.2021.8.06.0158

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SANDRA HELENA PAZ DE OLIVEIRA

CPF 046.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:07

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Conclusos para despacho

23/06/2024, 10:15

Juntada de decisão

15/05/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051552-41.2021.8.06.0158. APELANTE: SANDRA HELENA PAZ DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE RUSSAS EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer da remessa necessária e em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051552-41.2021.8.06.0158. Apelante: Município de Russas Apelada: Sandra Helena Paz de Oliveira DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível Trata-se de apelação cível (ID 10190372) interposta pelo Município de Russas em face da sentença de ID 10190368, proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas, que julgou procedente o pleito autoral. Contrarrazões de ID 10190379, pugnando

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:38

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/11/2023, 23:50

Decorrido prazo de SANDRA HELENA PAZ DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:43

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:21

Petição

•27/10/2025, 16:52

Despacho

•25/06/2024, 17:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:27

Despacho

•28/02/2024, 15:37

Despacho

•11/12/2023, 19:40

Decisão

•07/12/2023, 10:14

Despacho

•01/12/2023, 18:38

Despacho

•20/09/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 07:31

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 07:31

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 10:02

Intimação da Sentença

•20/07/2023, 10:02

Sentença

•18/07/2023, 19:14

Despacho

•06/03/2023, 20:07

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