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3000041-81.2023.8.06.0028
Apelação CívelRequerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.489,40
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA SILVIA DE FREITAS
CPF 003.***.***-16
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025, 12:44Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 11:00Juntada de Certidão
08/04/2025, 11:00Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:20Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:06Decorrido prazo de ANA SILVIA DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 01:06Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 23:00Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 12:08Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17726902
07/02/2025, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17726902
06/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726902
05/02/2025, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 12:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 12:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/02/2025, 10:20
Despacho
•18/12/2024, 16:24
Despacho
•30/07/2024, 08:44
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 08:23
Sentença
•28/03/2024, 14:35
Despacho
•19/12/2023, 01:56
Decisão
•09/05/2023, 16:52