3038033-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.778,91

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 719.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 14:16

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709883

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709883

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709883

28/05/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 07:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 10:58

Despacho

•04/04/2025, 09:58

Despacho

•25/02/2025, 14:28

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 16:52

Decisão

•13/02/2025, 18:15

Despacho

•13/01/2025, 08:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 14:34

Despacho

•15/10/2024, 12:03

Despacho

•15/10/2024, 12:03

Despacho

•03/10/2024, 06:19

Decisão

•02/09/2024, 14:52

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 09:54

Sentença

•26/08/2024, 14:47

Despacho

•08/07/2024, 12:05