0000103-80.2019.8.06.0201

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 164.027,46

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO IVENS UCHOA SALES

CPF 034.***.***-30

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0032-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO

OAB/CE 20256•Representa: ATIVO

JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096•Representa: ATIVO

TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2025, 22:50

Publicado Despacho em 28/07/2025. Documento: 163962138

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 163962138

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163962138

24/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de ROBERTO IVENS UCHOA SALES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137171803

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137171803

26/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 00:58

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 00:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:48

Despacho

•24/07/2025, 12:01

Despacho

•24/07/2025, 12:01

Sentença

•26/02/2025, 00:58

Despacho

•18/09/2024, 23:10

Despacho

•14/03/2024, 12:18

Despacho

•08/01/2024, 18:14

Despacho

•10/10/2023, 19:28

Despacho

•05/04/2023, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 19:57

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:18