3039415-88.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 92.907,88

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA BERNADETE ALMEIDA SOMBRA

CPF 167.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 167288887

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 167288887

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167288887

05/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:45

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:15

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 06:14

Despacho

•06/10/2025, 18:33

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 16:00

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 16:00

Sentença

•29/08/2025, 12:28

Despacho

•25/06/2025, 15:12

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:01

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 12:01

Sentença

•30/05/2025, 13:48

Despacho

•20/02/2025, 15:57

Despacho

•11/09/2024, 09:13

Decisão

•23/04/2024, 10:18

Despacho

•08/01/2024, 13:09