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3039415-88.2023.8.06.0001
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 92.907,88
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA BERNADETE ALMEIDA SOMBRA
CPF 167.***.***-20
ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES
OAB/CE 24916•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA
OAB/CE 22125•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 10:41Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 09:54Conclusos para decisão
12/05/2026, 11:30Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 11:28Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 01:06Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/05/2026, 21:07Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36289027
04/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36289027
01/05/2026, 00:00Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2026, 19:11Juntada de Petição de Resposta
30/04/2026, 17:52Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36289027
30/04/2026, 11:35Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2026, 11:12Documentos
Despacho
•13/05/2026, 09:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2026, 11:02
Despacho
•06/04/2026, 16:58
Despacho
•12/11/2025, 10:25
Despacho
•16/10/2025, 06:14
Despacho
•06/10/2025, 18:33
Intimação da Sentença
•05/09/2025, 16:00
Intimação da Sentença
•05/09/2025, 16:00
Sentença
•29/08/2025, 12:28
Despacho
•25/06/2025, 15:12
Intimação da Sentença
•02/06/2025, 12:01
Intimação da Sentença
•02/06/2025, 12:01
Sentença
•30/05/2025, 13:48
Despacho
•20/02/2025, 15:57
Despacho
•11/09/2024, 09:13