0288012-29.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.228,06

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA ERONILDA PEREIRA DE LIMA DA SILVA

CPF 018.***.***-10

Autor

ARTHUR PEREIRA DE LIMA DA SILVA

CPF 089.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:50

Decorrido prazo de NILCELIA BENEDITO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:23

Juntada de Petição de recurso

31/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 21:24

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 138334430

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138334430

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138334430

12/03/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:46

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:17

Despacho

•26/09/2025, 18:22

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 14:28

Sentença

•11/03/2025, 17:27

Despacho

•30/11/2023, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/10/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 18:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2022, 18:43

Sentença

•14/03/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 15:31

Interlocutória

•17/12/2021, 15:39