0288012-29.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.228,06

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA ERONILDA PEREIRA DE LIMA DA SILVA

CPF 018.***.***-10

Autor

ARTHUR PEREIRA DE LIMA DA SILVA

CPF 089.***.***-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE 42758•Representa: ATIVO

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE 18458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 19:52

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35809975

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 35809975

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35809975

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 35809975

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35809975

22/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35809975

22/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:03

Conhecido o recurso de A. P. D. L. D. S. - CPF: 089.852.223-41 (RECORRENTE) e não-provido

17/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 19:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2026, 15:40

Despacho

•27/01/2026, 15:59

Despacho

•18/12/2025, 17:17

Despacho

•26/09/2025, 18:22

Sentença

•11/03/2025, 17:27

Despacho

•30/11/2023, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/10/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 18:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2022, 18:43

Sentença

•14/03/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 15:31

Interlocutória

•17/12/2021, 15:39