3039440-04.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAULO PIMENTEL DA SILVA

CPF 170.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SALES CIRINO

OAB/CE 25235•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174093122

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174093122

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174093122

17/09/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 04:25

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 164296768

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 164296768

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164296768

05/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 19:47

Despacho

•03/10/2025, 14:56

Despacho

•12/09/2025, 13:28

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 15:36

Sentença

•29/08/2025, 12:26

Despacho

•28/05/2025, 13:55

Despacho

•17/03/2025, 09:06

Despacho

•11/09/2024, 09:12

Despacho

•23/04/2024, 14:20

Despacho

•08/01/2024, 13:10