0053068-24.2020.8.06.0064

Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 74.516,07

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NIWAY BRASIL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-24

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 09:48

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 09:46

Juntada de Informações

26/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 12:52

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194894292

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194894292

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194894292

04/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de NIWAY BRASIL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de NIWAY BRASIL LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:39

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182674363

13/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:44

Despacho

•04/03/2026, 17:44

Sentença

•11/11/2025, 15:36

Sentença

•11/11/2025, 15:36

Decisão

•10/09/2025, 10:45

Decisão

•10/09/2025, 10:45

Decisão

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•09/01/2024, 17:00

Documentos Diversos

•22/06/2022, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:50