0053068-24.2020.8.06.0064

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 74.516,07

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

NIWAY BRASIL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 17066•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36005086

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36005086

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36005086

29/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 07:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

20/04/2026, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:02

Deliberado em Sessão - Adiado

06/04/2026, 15:39

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026. Documento: 35325896

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35325896

31/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2026, 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 21:41

Despacho

•04/03/2026, 17:44

Sentença

•11/11/2025, 15:36

Decisão

•10/09/2025, 10:45

Decisão

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•09/01/2024, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 16:50