0244339-83.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de ERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:32

Publicado Decisão em 22/01/2024. Documento: 10445691

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 10445691

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10445691

10/01/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:12

Prejudicado o recurso

10/01/2024, 18:12

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 18:56

Documentos

DECISÃO

•10/01/2024, 18:12

DESPACHO

•28/11/2023, 17:46

DESPACHO

•14/06/2023, 21:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/06/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 16:16

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/12/2021, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 20:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 18:00