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3039472-09.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 92.907,88
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO PEDRO GONCALVES LOIOLA
CPF 171.***.***-15
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES
OAB/CE 24916•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA
OAB/CE 22125•Representa: ATIVO
CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
OAB/CE 5207•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alterado o assunto processual
12/08/2025, 06:25Juntada de certidão
12/08/2025, 06:25Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 10:16Conclusos para despacho
06/08/2025, 09:23Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 04:20Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 04:20Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 14:38Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 13:35Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165653870
22/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165653870
21/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165653870
18/07/2025, 11:03Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025, 11:00Conclusos para despacho
14/03/2025, 12:45Juntada de certidão
14/03/2025, 12:44Alterado o assunto processual
14/03/2025, 12:34Documentos
Despacho
•06/08/2025, 10:16
Decisão
•18/07/2025, 11:00
Despacho
•05/02/2025, 10:20
Despacho
•03/02/2025, 14:40
Intimação da Sentença
•09/12/2024, 10:03
Intimação da Sentença
•09/12/2024, 10:03
Sentença
•05/12/2024, 09:41
Despacho
•16/05/2024, 12:02
Despacho
•29/04/2024, 14:51
Decisão
•04/04/2024, 14:20
Decisão
•08/03/2024, 17:40
Decisão
•09/01/2024, 17:51