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3039472-09.2023.8.06.0001
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 92.907,88
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO PEDRO GONCALVES LOIOLA
CPF 171.***.***-15
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES
OAB/CE 24916•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA
OAB/CE 22125•Representa: ATIVO
CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
OAB/CE 5207•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/02/2026, 07:44Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2026 23:59.
27/02/2026, 17:02Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 23:59Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 16:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 18:58Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 17:27Conclusos para decisão
14/11/2025, 14:29Juntada de Petição de manifestação
13/11/2025, 22:44Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 22:43Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 12:07Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 29599214
24/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29599214
23/10/2025, 00:00Conclusos para decisão
22/10/2025, 16:08Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2025, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 15:33Documentos
Despacho
•20/01/2026, 17:27
Despacho
•12/11/2025, 12:07
Despacho
•17/10/2025, 09:57
Decisão
•25/08/2025, 19:53
Despacho
•06/08/2025, 10:16
Decisão
•18/07/2025, 11:00
Despacho
•05/02/2025, 10:20
Despacho
•03/02/2025, 14:40
Intimação da Sentença
•09/12/2024, 10:03
Intimação da Sentença
•09/12/2024, 10:03
Sentença
•05/12/2024, 09:41
Despacho
•16/05/2024, 12:02
Despacho
•29/04/2024, 14:51
Decisão
•04/04/2024, 14:20
Decisão
•08/03/2024, 17:40