3000243-28.2023.8.06.0038

Remessa Necessária CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

ROBERTO FIRMINO DA SILVA

CPF 090.***.***-11

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 13/11/2024

25/11/2024, 03:47

Juntada de Certidão

25/11/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ROBERTO FIRMINO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14393090

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14393090

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14393090

19/09/2024, 14:04

Sentença confirmada

11/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:08

Documentos

DECISÃO

•11/09/2024, 18:10

DESPACHO

•31/07/2024, 15:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 14:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2024, 14:47

SENTENÇA

•05/06/2024, 15:11

DECISÃO

•19/12/2023, 22:21