3039542-26.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJuros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.767,26

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

KAUAN SOARES FERREIRA LIMA

CPF 010.***.***-61

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO

OAB/CE 36443•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 17:01

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/06/2025, 20:45

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:07

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154811353

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154811353

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154811353

23/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 05:37

Decisão

•12/01/2026, 15:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 14:31

Despacho

•04/07/2025, 14:53

Despacho

•20/06/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:07

Sentença

•22/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 22:31

Despacho

•28/01/2025, 14:53

Despacho

•21/10/2024, 16:57

Despacho

•25/04/2024, 16:56

Decisão

•09/01/2024, 14:52