3039542-26.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.767,26

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 07.***.***.0001-52

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

KAUAN SOARES FERREIRA LIMA

CPF 010.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO

OAB/CE 36443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/01/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

13/01/2026, 14:04

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32619139

13/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:57

Não conhecido o recurso de Recurso especial de KAUAN SOARES FERREIRA LIMA - CPF: 010.365.533-61 (RECORRIDO)

12/01/2026, 15:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:32

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Recurso especial

14/10/2025, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2025, 19:21

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 27469430

23/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 15:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 14:31

Despacho

•04/07/2025, 14:53

Despacho

•20/06/2025, 16:06

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:07

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:07

Sentença

•22/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 22:31

Despacho

•28/01/2025, 14:53

Despacho

•21/10/2024, 16:57

Despacho

•25/04/2024, 16:56

Decisão

•09/01/2024, 14:52