3000085-50.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.221,45

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ANA PAULA LOPES BARRETO

CPF 258.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 08:43

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:43

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14346160

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14346160

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14346160

10/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

09/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/09/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:40

Publicado Despacho em 15/07/2024. Documento: 13416727

15/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 17:42

DESPACHO

•11/07/2024, 10:16

DESPACHO

•08/07/2024, 10:29

DECISÃO

•07/06/2024, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2024, 13:40

SENTENÇA

•27/05/2024, 16:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 09:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2024, 09:36

SENTENÇA

•29/02/2024, 12:13

DESPACHO

•26/01/2024, 12:02