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3036594-14.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 42.601,23
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO CESAR REIS DOS SANTOS
CPF 916.***.***-87
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
CARLOS BEZERRA NETO
OAB/CE 38621•Representa: ATIVO
OTHAVIO CARDOSO DE MELO
OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025, 01:46Alterado o assunto processual
22/07/2025, 01:45Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 05:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:03Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025, 13:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 06:00Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 03:49Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 15:07Conclusos para despacho
07/05/2025, 13:50Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 11:08Juntada de Petição de recurso
05/05/2025, 16:42Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150692572
22/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150692572
17/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150692572
16/04/2025, 12:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025, 12:55Documentos
Despacho
•07/05/2025, 15:07
Intimação da Sentença
•16/04/2025, 12:55
Intimação da Sentença
•16/04/2025, 12:55
Intimação da Sentença
•16/04/2025, 12:55
Sentença
•15/04/2025, 14:13
Despacho
•26/08/2024, 16:18
Despacho
•12/07/2024, 15:42
Despacho
•06/03/2024, 11:23
Decisão
•09/01/2024, 14:39