3036594-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.601,23

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO CESAR REIS DOS SANTOS

CPF 916.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BEZERRA NETO

OAB/CE 38621•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:42

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36451462

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36451462

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 14:21

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 22:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:22

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

11/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:53

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 06:34

Despacho

•30/09/2025, 06:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/07/2025, 21:00

Despacho

•07/05/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•16/04/2025, 12:55

Sentença

•15/04/2025, 14:13

Despacho

•26/08/2024, 16:18

Despacho

•12/07/2024, 15:42

Despacho

•06/03/2024, 11:23

Decisão

•09/01/2024, 14:39